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1. TRC2024-06-14só sumário

   2353/23.3T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   nota de culpa deve conter a descrição circunstanciada dos factos imputados ao trabalhador, em termos de modo, tempo ainda que aproximado, e de lugar, de forma a permitir que aquele ... pena de invalidade do procedimento disciplinar. II – Não cumpre aquela exigência legal a nota de culpa que se limita a conter imputações conclusivas e genéricas, não se encontrando a mínima

   • OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO
   • NOTA DE CULPA
   • CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
   • IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS
   • INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
2. TRG2025-11-20

   224/25.8T8VNF-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - As causas determinantes da invalidade do procedimento disciplinar com vista ao

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR