224/25.8T8VNF-A.G1

Relator: VERA SOTTOMAYOR

instrutor a decisão disciplinar consultou documentos na posse do empregador, que não fez juntar ao procedimento e se não registou depoimentos no processo, sem que tenham sido alegados quaisquer factos

• IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
• INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR