2117/17.3T8GMR-A.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

qualificadas como imediatas. 4) Logo, aquele garante adquire a legitimidade para arguir a invalidade do pacto, a sua violação e a má-fé ou abuso de direito. 5) Porém

• LIVRANÇA
• AVALISTAS
• PREENCHIMENTO ABUSIVO
• LEGITIMIDADE
• INVALIDADE DO PACTO
• VIOLAÇÃO