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1. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
2. TRE2019-07-11

   96085/17.4YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Provando-se que a Autora, na qualidade de arrendatária de um

   • SUBARRENDAMENTO
   • INEFICÁCIA
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • RENDA
   • IVA
3. TRE2003-12-16

   2262/03-3

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – A simulação pressupõe a existência de um acordo prévio (ou, pelo

   • SIMULAÇÃO
   • ACTO DISSIMULADO
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • PRECLUSÃO