2 resultados

  1. TRG

    2602/19.2T8BRG.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    cadeia transmissiva assim gerada, pois tal solução seria equivalente a admitir a expropriação do verdadeiro titular que não terá meios para se aperceber da fraude por não ter praticado qualquer ... adquiridos a título oneroso por terceiro de boa-fé, se o registo dos correspondentes factos for anterior ao registo da ação de nulidade”, por força do disposto no artigo