TRE
185/22.5T8BNV.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na acção inibitória de cláusulas contratuais gerais, proposta nos termos dos
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na acção inibitória de cláusulas contratuais gerais, proposta nos termos dos
Relator: MANUEL BARGADO
I - O artigo 277º, alínea e), do Código de Processo Civil deverá
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A inutilidade e a impossibilidade superveniente da lide, previstas no art
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A modificação do contrato resultante de operante alteração anormal das circunstâncias
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O processo especial de fixação judicial do prazo, a que se
Relator: LUÍS CRAVO
I – O tribunal arbitral necessário previsto na Lei 62/2011 é competente para
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I - O vício da sentença decorrente da omissão de
Relator: ALBERTO RUÇO
1 – A medida de resolução adotada pelo Banco de Portugal em 3
Relator: HELENA MELO
I - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalíneas
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Uma ação especial de impugnação da regularidade e ilicitude do despedimento
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O PER traduz-se num instrumento processual, de cariz negocial, que
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Apenas com o trânsito em julgado da decisão que (de forma
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. Tendo a lide dirigida contra a 1ª ré sido extinta por
Relator: MANUELA FIALHO
1 - Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Tendo, por despacho, o processo de insolvência sido declarado encerrado por
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Se forem apresentados documentos particulares com as contra-alegações cuja junção
Relator: ACÁCIO NEVES
Na acção na qual, com fundamento em incumprimento de contrato promessa de
Relator: CANELAS BRÁS
Em processo de insolvência, o respectivo encerramento por falta de bens, nos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) visando-se no processo de insolvência a satisfação de todos os
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Intentado procedimento cautelar para se obter a suspensão da execução de