00528/04.3BEVIS-A

Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

processo executivo para prestação de factos ou de coisas para obter a efectivação de uma sentença proferida no âmbito de processo de intimação para prestação de informações, consulta de processos

• INTIMAÇÃO PASSAGEM CERTIDÃO
• INCUMPRIMENTO
• EXECUÇÃO SENTENÇA
• INUTILIDADE LIDE