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1. TCAS2026-01-22só sumário

   17/25.2BELLE-B.CS1

   Relator: ILDA CÔCO

   partes, regra geral, em caso de impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas impende sobre o autor, a não ser que tal inutilidade seja imputável ao réu ... geral que resulta do n.º3 do artigo 536.º do CPC, a responsabilidade pelas custas impende sobre a autora

   • INUTILIDADE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TCAN2014-09-12só sumário

   00009/08.6BEMDL

   Relator: Luís Migueis Garcia

   superior posicionamento indiciário de vencimento. II) – Neste caso de extinção da instância a responsabilidade quanto a custas recai sobre o réu Ministério, não obstante a alteração legislativa precursora ter origem

   • CONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR
   • INUTILIDADE DA LIDE
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CUSTAS
3. TRC2020-01-21

   1353/14.9T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - A instauração e aprovação de um plano de recuperação num processo

   • INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
   • INUTILIDADE DA LIDE
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • NOMEAÇÃO DE GERENTE