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1. TCAS2024-09-20só sumário

   1753/23.3BELSB

   Relator: LINA COSTA

   versar directamente sobre cada um dos pontos da informação solicitada, o Requerido prestou nos autos informação sobre o estado do processo de ARI da 1ª Requerente, que considera extensível ... pedido de informação formulado e em apreciação nos autos foi satisfeito/respondido na pendência da acção, então é inútil prosseguir com a lide – cfr. alínea e) do artigo 277º

   • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
   • INUTILIDADE DA LIDE
2. TCAS2001-03-29só sumário

   505/01

   Relator: João B. Sousa

   elaboração de um auto de embargo em que ficasse consignado o estado da obra àquela data, sob pena de indeterminabilidade da proibição de prosseguimento da obra. 3- Assim, proferido

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA
   • INUTILIDADE DA LIDE
3. TRE2017-05-11

   1723/14.2T8MMN-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   A sustação da execução quanto a um bem penhorado, nos termos do

   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • INUTILIDADE DA LIDE
4. TRE2004-04-22

   270/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O processo especial de expropriação, comporta uma fase executiva, que se

   • EXPROPRIAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • INUTILIDADE DA LIDE