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Relator: Ana Patrocínio
inutilidade superveniente da lide são de conhecimento oficioso, por estarem conexionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
regras no ordenamento jurídico, com base nas quais a iniciativa processual não pode fundar-se em interesses genéricos ... direito de acção popular traduz-se, assim, numa excepção à regra da legitimidade processual; I.4-o interesse a prosseguir deve ser suficientemente difuso e geral para não se identificar