2 resultados

1. TRG2025-04-30

   753/24.0T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os efeitos do caso julgado podem ser vistos numa dupla perspectiva

   • ACÇÃO DE REGRESSO
   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • INTERVENIENTE ACESSÓRIO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
2. TRG2022-02-24

   1083/19.5T8VCT-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   O interveniente acessório provocado não tem direito a receber custas de parte

   • CUSTAS DE PARTE
   • INTERVENIENTE ACESSÓRIO