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1. TRE2015-04-07citado por 3

   1161/11.9PBFAR

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
2. TRG2020-05-11

   159/17.8GAVPA.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   As declarações prestadas por um arguido em sede de interrogatório, perante autoridade

   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DECLARAÇÕES
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ARTºS 355º
   • 356º E 357º DO CPP
3. TRE2012-10-30

   30/10.4PEBJA-B.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES