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1. TRE2017-10-10citado por 2

   127/16.7GCPTM.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I – Apurando-se no decurso do inquérito novos factos integrantes de crime

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
2. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
3. TRE2012-10-30

   30/10.4PEBJA-B.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES