2 resultados

1. TRG2024-11-07

   109/23.2T8AMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Aos articulados da acção, como a quaisquer documentos ou declarações, aplicam

   • INTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
   • SENTIDO NORMAL DA DECLARAÇÃO
   • LEITO DO CAMINHO
2. TRG2019-10-31

   4180/18.0T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INTERPRETAÇÃO DOS ARTICULADOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS