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1. TRG2021-04-29

   1853/18.1T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar

   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
2. TRC2005-12-14

   2921/05

   Relator: ANTÓNIO MARTINS

   I – Para a interpretação de cláusulas contratuais laborais, consubstanciadoras de declarações negociais

   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • RESCISÃO PELO TRABALHADOR
   • FALTA DE AVISO PRÉVIO