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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um aderente (tomador de seguro) normal ... tomador de seguro é uma empresa de aluguer de veículos, a cláusula que garante o desaparecimento de um veículo em caso de roubo, furto e furto de uso do veículo
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I– Na interpretação da declaração negocial, é a vontade real do declarante
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - As nulidades da decisão, são vícios intrínsecos da própria decisão, deficiências
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- 1- A propósito da interpretação da declaração negocial – distingue-se, é
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Com o ingresso pelo preferente na posição dos primitivos compradores, por
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Um documento escrito não assinado mas cuja autoria é reconhecida não
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Ao aplicar o Direito, o tribunal é livre na interpretação e
Relator: PAULO AMARAL
I- Num contrato de compra e venda de bens futuros (no caso