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    Fonte

    • Jurisprudência47

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN47

    Ano

    • 20252
    • 20246
    • 20225
    • 20211
    • 20203
    • 20191
    • 20183
    • 20173
    • 20162
    • 20154
    • 20146
    • 20132
    • 20122
    • 20111
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CARTA REGISTADA4
    • FORMALIDADE AD PROBATIONEM4
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • NOTIFICAÇÃO POSTAL3
    • REGISTO INFORMÁTICO3
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO3
    • FSE3
    • CHEQUE3
    • PAGAMENTO FACTURAS3
    • ELEGIBILIDADE2
    • OPOSIÇÃO2
    • FORMALIDADE AD PROBATIONEM. ÓNUS DA PROVA2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • REGISTO INFORMÁTICO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. DÉFICE INSTRUTÓRIO2
    • SINDICATO; DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS; ART.º 4.º, N.º1, AL.H) DO RCP; PROVA; DECLARAÇÃO DE IRS1
    • PODERES DA RELAÇÃO NO JULGAMENTO DE FACTO1
    • AQUISIÇÃO SERVIÇOS TRANSPORTE - «DIA DEFESA NACIONAL»1
    • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO, PRESUNÇÃO, CARTA REGISTADA, REGISTO COLECTIVO, NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • DEDUTIBILIDADE DOS CUSTOS1
    • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO1
    • IFAP; FUNDO FLORESTAL PERMANENTE; DESPESAS ELEGÍVEIS1
    • CUSTOS1
    • IRS1