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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ATIVA”.

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  • Incapacidade ativa1
  • Incapacidade56
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  • Incapacidades2
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade acidental36

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

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    • CAAD-A5

    Ano

    • 20231
    • 20223
    • 20191

    Descritor

    • ← todos
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços1
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço1
    • Danos patrimoniais1
    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços1
    • Emprego Público – Faltas1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública1
    • Danos não patrimoniais1