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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ABSOLUTA”.

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  • Incapacidade absoluta1
  • Incapacidade permanente absoluta4
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  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

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    • CAAD-A6

    Ano

    • 20231
    • 20222
    • 20192
    • 20181

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço2
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    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças1
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços1
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