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    Fonte

    • Jurisprudência4279

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4279

    Ano

    • 2026254
    • 2025435
    • 2024303
    • 2023316
    • 2022264
    • 2021235
    • 2020215
    • 2019240
    • 2018236
    • 2017200
    • 2016260
    • 2015200
    • 2014113
    • 2013163
    • 2012198

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE154
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
    • MEDIDA DA PENA144
    • NULIDADE DA SENTENÇA90
    • TÍTULO EXECUTIVO86
    • ÓNUS DA PROVA73
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA70
    • REQUISITOS65
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA62
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ62
    • ABUSO DE DIREITO54
    • CASO JULGADO51
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO50
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES49
    • INDEMNIZAÇÃO48
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
    • COMPETÊNCIA MATERIAL42
    • EXECUÇÃO40
    • INSOLVÊNCIA40
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA38
    • PRESCRIÇÃO38
    • RECURSO38
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO37
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO37
    • USUCAPIÃO36