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Nada encontrado para “VALIDADE DO PROCESSO”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2634

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2634

    Ano

    • 2026167
    • 2025292
    • 2024373
    • 2023180
    • 2022201
    • 2021190
    • 2020190
    • 2019212
    • 2018134
    • 2017143
    • 2016160
    • 2015208
    • 2014139
    • 201323
    • 201222

    Descritor

    • ← todos
    • IRC104
    • IRS73
    • IVA60
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • Ónus da prova43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)35
    • Princípio da igualdade34
    • Princípio da capacidade contributiva32
    • Isenção31
    • Art30
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • presunções legais27
    • Livre Circulação de Capitais26
    • Conformidade com o direito europeu25
    • IUC – Incidência subjectiva24
    • Direito à dedução24
    • Locação financeira23
    • juros indemnizatórios22
    • Retenção na Fonte21
    • Terrenos para construção20
    • Ineptidão da petição20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
    • Incidência subjetiva19
    • Presunções legais19