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    Fonte

    • Jurisprudência4079

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC4079

    Ano

    • 2026229
    • 2025317
    • 2024265
    • 2023262
    • 2022205
    • 2021113
    • 2020123
    • 2019129
    • 2018113
    • 2017143
    • 2016131
    • 2015185
    • 2014191
    • 2013229
    • 2012263

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO185
    • INSOLVÊNCIA143
    • ÓNUS DA PROVA137
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO110
    • RECURSO98
    • PRAZO87
    • ABUSO DE DIREITO77
    • REQUISITOS74
    • EXPROPRIAÇÃO74
    • NULIDADE73
    • EXECUÇÃO68
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA65
    • CASO JULGADO65
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM61
    • USUCAPIÃO59
    • LEGITIMIDADE56
    • CADUCIDADE52
    • NULIDADE DE SENTENÇA50
    • INVENTÁRIO48
    • PRESCRIÇÃO48
    • RESOLUÇÃO46
    • TÍTULO EXECUTIVO43
    • MATÉRIA DE FACTO42
    • COMPETÊNCIA MATERIAL42
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR42