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  • Taxas569
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  • Iva - taxas1
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    Fonte

    • Tribunal Constitucional2479
    • Jurisprudência309

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2788

    Ano

    • 2026601
    • 2025853
    • 2024733
    • 2023286
    • 19982
    • 199717
    • 199610
    • 19959
    • 199420
    • 199313
    • 199218
    • 19919
    • 199015
    • 198921
    • 198824

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL202
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE189
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL151
    • TAXA DE JURO149
    • ILEGALIDADE123
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO123
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA104
    • LETRAS101
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL83
    • TAXA81
    • INCONSTITUCIONALIDADE79
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS76
    • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA75
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS70
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA70
    • HIERARQUIA DAS LEIS65
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS65
    • GOVERNO58
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA51
    • CLAUSULA DE RESERVA48
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA45
    • CADUCIDADE41
    • DISPOSIÇÃO DE APLICAÇÃO39
    • PACTA SUNT SERVANDA38
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA37