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    Fonte

    • Jurisprudência236

    Tribunal

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    • TRC236

    Ano

    • 202616
    • 202551
    • 202428
    • 20237
    • 202211
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    • 20157
    • 201413
    • 201312
    • 201212

    Descritor

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    • INDEMNIZAÇÃO12
    • NULIDADE10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • ESTAFETA7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • PLATAFORMA DIGITAL6
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • MEDIDA DA PENA4
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DIREITOS DE AUTOR4
    • PROVA PROIBIDA4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PRESUNÇÃO3
    • FALTA3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • REQUISITOS3