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Nada encontrado para “PROGRAMA DE COMPUTADOR”.

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Talvez procure por

  • Programa de computador2
  • Direitos de autor sobre programas de computador1
  • Computador1
  • Irc – regime de patent box – programas de computador1
  • Programa de concurso11
  • Programas de concurso2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)418

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T418

    Ano

    • 202631
    • 202540
    • 202442
    • 202328
    • 202226
    • 202124
    • 202015
    • 201935
    • 201825
    • 201734
    • 201640
    • 201537
    • 201429
    • 20139
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • IRC40
    • Livre Circulação de Capitais17
    • Retenção na Fonte16
    • Fundos de Investimento Não-Residentes15
    • Princípio da igualdade12
    • Princípio da capacidade contributiva12
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • RFAI10
    • IVA9
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário8
    • terreno para construção8
    • Tributação de juros e dividendos7
    • Terreno para construção7
    • Tributação de dividendos6
    • IS - Verba 28.1 da TGIS6
    • Direito à dedução5
    • Ónus da prova5
    • IRS5
    • IS – Verba 28 da TGIS4
    • art4
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal3
    • Circular3
    • Princípio de capacidade contributiva3
    • liberdade de circulação de capitais3
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3