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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Arbitragem (CAAD)345
  • Legislação (DR)67
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Tribunal Constitucional10
  • Provedor de Justiça7
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T345
  • TRG151
  • TRC126
  • TRE112
  • DR-I67
  • AT-IV51
  • JP22
  • TCONST10
  • TCAS9
  • PJ7
  • TCAN4
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CCA2
  • BTE1

Ano

  • 202654
  • 202575
  • 202464
  • 202358
  • 202256
  • 202170
  • 202059
  • 201966
  • 201858
  • 201738
  • 201631
  • 201559
  • 201438
  • 201329
  • 201228

Descritor

  • ← todos
  • IVA38
  • Direito à dedução34
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA29
  • INSOLVÊNCIA29
  • Locação financeira21
  • Pro rata19
  • Isenção17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • Circular15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • Consultas de nutrição13
  • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • REQUISITOS11
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10
  • Inconstitucionalidade9
  • ARRESTO9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9