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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência222
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Provedor de Justiça27
  • Tribunal Constitucional12
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRG90
  • TRE70
  • TRC51
  • DR-I49
  • CAAD-T30
  • PJ27
  • TCONST12
  • PGR-CC9
  • AT-IV5
  • TCAS4
  • JP4
  • BTE3
  • TCAN3

Ano

  • 202614
  • 202531
  • 202427
  • 202328
  • 202221
  • 202120
  • 202017
  • 201921
  • 201818
  • 201716
  • 201615
  • 201517
  • 201411
  • 201314
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR7
  • DIFAMAÇÃO6
  • JOGO DE FORTUNA E AZAR6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • FEDERAÇÃO DESPORTIVA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROVA PERICIAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL4
  • PENA DE MULTA4
  • CUMPLICIDADE4
  • DIREITO DE PERSONALIDADE4
  • ABUSO DE DIREITO4