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    Fonte

    • Jurisprudência3365

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3365

    Ano

    • 2026237
    • 2025287
    • 2024212
    • 2023198
    • 2022139
    • 202169
    • 202087
    • 2019114
    • 2018140
    • 2017141
    • 2016147
    • 2015181
    • 2014148
    • 2013214
    • 2012212

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE78
    • ÓNUS DA PROVA73
    • INSOLVÊNCIA64
    • ABUSO DE DIREITO63
    • INDEMNIZAÇÃO56
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
    • PRESCRIÇÃO53
    • RESPONSABILIDADE CIVIL51
    • RECURSO49
    • REQUISITOS49
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA47
    • CASO JULGADO45
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • TÍTULO EXECUTIVO42
    • MATÉRIA DE FACTO39
    • COMPETÊNCIA MATERIAL37
    • EXECUÇÃO37
    • MEDIDA DA PENA36
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • PENA ACESSÓRIA32
    • RESOLUÇÃO32
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL31
    • DOLO31
    • FUNDAMENTAÇÃO30