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Nada encontrado para “FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS”.

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  • Facto não provado1

    Fonte

    • Jurisprudência2817

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN2817

    Ano

    • 202697
    • 2025179
    • 2024162
    • 2023126
    • 2022209
    • 2021251
    • 2020179
    • 2019149
    • 2018160
    • 2017162
    • 2016194
    • 2015187
    • 2014133
    • 201374
    • 201283

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA168
    • OPOSIÇÃO94
    • IVA79
    • GERÊNCIA DE FACTO70
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO68
    • IRC60
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL51
    • IRS50
    • FACTURAS FALSAS50
    • PERICULUM IN MORA46
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL38
    • PRESCRIÇÃO37
    • MÉTODOS INDIRECTOS37
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO33
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • REVERSÃO32
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA30
    • CULPA30
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO28
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL28
    • FATURAS FALSAS28
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO26
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA26
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA26