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Nada encontrado para “FACTOS PESSOAIS”.

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Talvez procure por

  • Factos pessoais9
  • Direitos pessoais1
  • Dados pessoais35
  • Factos87
  • Emolumentos pessoais14
  • Factos essenciais103

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)8779

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T8779

    Ano

    • 2026582
    • 20251059
    • 20241118
    • 2023602
    • 2022628
    • 2021626
    • 2020509
    • 2019614
    • 2018505
    • 2017601
    • 2016629
    • 2015648
    • 2014450
    • 2013121
    • 201286

    Descritor

    • ← todos
    • IRC451
    • IRS261
    • IVA129
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Ónus da prova94
    • IS – Verba 28.1 da TGIS88
    • Retenção na fonte87
    • Liberdade de circulação de capitais76
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Isenção63
    • liberdade de circulação de capitais59
    • retenção na fonte59
    • Art57
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • Juros indemnizatórios51
    • Inutilidade superveniente da lide50
    • Terrenos para construção48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Direito da União Europeia47
    • Direito à dedução47
    • Benefício fiscal47
    • terreno para construção45
    • Propriedade vertical44
    • RFAI44