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Nada encontrado para “FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN6

    Ano

    • 20241
    • 20211
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • PERICULUM IN MORA1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO1
    • PRESCRIÇÃO SEGURANÇA SOCIAL1
    • DL N.º 184/891
    • MATÉRIA DE FACTO; FALSIDADE DA ASSINATURA1
    • PROVA TESTEMUNHAL1
    • IRS - RENDIMENTOS AUFERIDOS NO ESTRANGEIRO - RESIDENTE EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS - NÃO APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO A POSTERIORI - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO - PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; DEMISSÃO; LEI 58/2008; PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • RECLASSIFICAÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • DELIMITAÇÃO DE FREGUESIAS – MATÉRIA DE FACTO – LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1