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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA LEALDADE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)56

    Tribunal

    • PGR-CC56

    Ano

    • 20252
    • 20243
    • 20234
    • 20222
    • 20213
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    • 20141
    • 20131
    • 20101
    • 20091
    • 20081

    Descritor

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    • GREVE8
    • REMUNERAÇÃO4
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS4
    • INCOMPATIBILIDADE4
    • COMPETÊNCIA4
    • MILITAR4
    • DIREITO DISCIPLINAR3
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • AUTONOMIA3
    • INELEGIBILIDADE3
    • ADVOCACIA3
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • ESTATUTO3
    • AVISO PRÉVIO3
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES3
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    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • REVOGAÇÃO3
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    • CARGO DIRIGENTE3
    • MEIOS DE PROVA3
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL3
    • LOUVOR3