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Nada encontrado para “NORMA PROFISSIONAL”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)495

    Tribunal

    • PGR-CC495

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202411
    • 20238
    • 20225
    • 20217
    • 202010
    • 20198
    • 20187
    • 201714
    • 20167
    • 201510
    • 20147
    • 20137
    • 20125

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI73
    • REMUNERAÇÃO49
    • INCOMPATIBILIDADE40
    • COMISSÃO DE SERVIÇO34
    • FUNÇÃO PÚBLICA29
    • COMPETÊNCIA29
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
    • MILITAR23
    • ESTATUTO22
    • CARGO DIRIGENTE22
    • NOMEAÇÃO22
    • MINISTÉRIO PÚBLICO21
    • CARGO POLÍTICO21
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO20
    • INSTITUTO PÚBLICO20
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO19
    • CATEGORIA19
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
    • ACTO ADMINISTRATIVO18
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17
    • APOSENTAÇÃO17
    • PROCESSO PENAL16
    • ESTADO16
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA16