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Nada encontrado para “FACTOS QUE O INTEGRAM”.

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Talvez procure por

  • Factos que o integram1
  • Factos integradores1
  • Facto que integra o thema decidendum1
  • Desconsideração de factos que integram o objecto do processo1
  • Factos interruptivos2
  • Os factos1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)1012

    Tribunal

    • PGR-CC1012

    Ano

    • 20261
    • 202510
    • 202414
    • 202310
    • 20226
    • 20218
    • 202012
    • 201910
    • 201814
    • 201724
    • 201613
    • 201514
    • 201413
    • 201317
    • 201211

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS137
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI120
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO86
    • RISCO AGRAVADO82
    • COMPETÊNCIA65
    • REMUNERAÇÃO57
    • ACTO ADMINISTRATIVO54
    • INCOMPATIBILIDADE46
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
    • NULIDADE41
    • MINISTÉRIO PÚBLICO40
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL37
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO37
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO36
    • COMISSÃO DE SERVIÇO35
    • REVOGAÇÃO34
    • ESTADO34
    • ESTATUTO33
    • FUNÇÃO PÚBLICA31
    • AUTORIZAÇÃO30
    • PROCESSO PENAL30
    • MILITAR30
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA29