Parecer n.º 9/2009

Relator: LEONES DANTAS

Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a exploração sexual

• CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABUSOS SEXUAIS
• CONSELHO DA EUROPA
• CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
• PROTECÇÃO DE MENORES
• VÍTIMA
• IDENTIFICAÇÃO