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Nada encontrado para “USO PROFISSIONAL”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)542

    Tribunal

    • CAAD-T512
    • CAAD-A30

    Ano

    • 202637
    • 202556
    • 202454
    • 202341
    • 202254
    • 202155
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    • 201741
    • 201629
    • 201528
    • 201414
    • 201311
    • 201211

    Descritor

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    • IRC18
    • IVA17
    • Isenção16
    • IRS16
    • Ónus da prova14
    • Consultas de nutrição11
    • Recurso de revisão de decisão arbitral9
    • 9.º, 1) do CIVA7
    • Ginásios7
    • Arts6
    • IVA – Ginásios6
    • Preços de transferência6
    • Direito à dedução5
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)4
    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art4
    • Reenvio a título prejudicial4
    • IVA – Direito à dedução4
    • Criação líquida de postos de trabalho4
    • IRC – Tributações autónomas4
    • RFAI4
    • Consultas de Nutrição3
    • Mais-valias3
    • SGPS3
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)3
    • Indemnização por garantia indevida3