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Nada encontrado para “CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE”.

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  • Contrato de fornecimento de bens1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)217

    Tribunal

    • AT-IV217

    Ano

    • 202619
    • 202558
    • 202446
    • 202310
    • 20224
    • 20217
    • 202010
    • 20198
    • 201815
    • 201710
    • 20163
    • 20153
    • 20137
    • 201210
    • 20113

    Descritor

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    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Taxas12
    • Enquadramento9
    • Isenções6
    • Inversão do sujeito passivo6
    • Direito à dedução4
    • Isenções nas operações internas3
    • Localização de operações3
    • Fundos de investimento3
    • Fundos3
    • Operações Imobiliárias3
    • Operações imobiliárias3
    • Fundos de Investimento3
    • Vouchers2
    • Estabelecimento do tipo hoteleiro2
    • Prestação de serviços de construção civil2
    • Serviços de construção civil2
    • Isenção2
    • Locação de imóveis2
    • Prestações de serviços2
    • IVA2
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento2
    • Retenção na fonte2
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas2
    • Rendimentos de pensões2