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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)314

    Tribunal

    • AT-IV314

    Ano

    • 202634
    • 202579
    • 202457
    • 202312
    • 20223
    • 202115
    • 202013
    • 201913
    • 201819
    • 201712
    • 20165
    • 20159
    • 20147
    • 201312
    • 201219

    Descritor

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    • IRS Jovem32
    • Taxas19
    • Enquadramento16
    • Localização de operações15
    • Isenções14
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • contagem do período de 10 anos de obtenção de rendimentos8
    • Direito à dedução8
    • IRS Jovem no ano de 20256
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Pessoa com deficiência5
    • Serviços prestados por via eletrónica4
    • ICE4
    • Taxa de avaliação do bem dado sob garantia3
    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
    • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados3
    • Direito á dedução3
    • redação dada pelo OE 20253
    • contagem do período de dez anos de obtenção de rendimentos3
    • Localização das operações3
    • Retenção na fonte3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • SGOIC3
    • Extensão da obrigação de imposto2
    • Inversão de sujeito passivo2