4 resultados

1. TRG2025-11-11

   669/25.3GAFAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. O internamento preventivo previsto no art. 202.º, n.º 2

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
2. TRE2025-09-16

   51/25.2GBADV-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no

   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • HOMICÍDIO TENTADO
3. TRG2025-09-16

   597/24.0GAEPS-B.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
4. TRE2022-03-22só sumário

   3/20.9GBPTG-B.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. A circunstância de um arguido se encontrar afetado de anomalia psíquica

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO