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1. TRE2026-06-02

   90/26.6JAFAR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. A presunção de inocência dos arguidos

   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO
   • GARANTIAS FUNDAMENTAIS
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INDÍCIOS SÉRIOS DE PERTURBAÇÃO MENTAL DO AGENTE
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
2. TRE2025-09-16

   51/25.2GBADV-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no

   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • HOMICÍDIO TENTADO
3. TRG2025-09-16

   597/24.0GAEPS-B.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
4. TRE2022-03-22só sumário

   3/20.9GBPTG-B.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. A circunstância de um arguido se encontrar afetado de anomalia psíquica

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO