TCASsó sumário
0370/01
Relator: Cândido do Pinho
pode falar em nulidade de sentença por omissão de pronúncia em relação a alguma questão que o tribunal devesse conhecer por ser essencial ao resultado ou desfecho da causa, não
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Relator: Cândido do Pinho
pode falar em nulidade de sentença por omissão de pronúncia em relação a alguma questão que o tribunal devesse conhecer por ser essencial ao resultado ou desfecho da causa, não