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  1. TRG2020-11-12

    429/19.0T8VNF.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    fornecer ao titular da conta todas as informações que este solicitar relativamente ela. E, uma vez requerida uma qualquer informação por parte do titular, se esta não lhe for dada

    • DISPENSA DE SIGILO
    • INTERESSES PROTEGIDOS
    • INTERESSE PREVALECENTE
    • LEGITIMIDADE DA ESCUSA
    • INVOCAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO CONTRA O TITULAR DA CONTA

Fonte

  • Jurisprudência13623
  • Arbitragem (CAAD)3160
  • Legislação (DR)3126
  • Direito da UE923
  • Fiscal — vinculativas (AT)629
  • Pareceres (PGR)462
  • Tribunal Constitucional383
  • Provedor de Justiça315
  • Trabalho — BTE151
  • Proteção de dados19

Tribunal

  • TRG4278
  • TRE4222
  • TRC3637
  • DR-I3126
  • CAAD-T3124
  • JP1270
  • UE923
  • AT-IV629
  • PGR-CC462
  • TCONST400
  • PJ315
  • BTE151
  • TCAN100
  • TCAS86
  • CAAD-A36
  • CNPD19
  • CCA11
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261301
  • 20252057
  • 20241751
  • 20231395
  • 20221097
  • 20211021
  • 2020986
  • 20191154
  • 2018984
  • 20171044
  • 2016862
  • 2015888
  • 2014763
  • 2013822
  • 2012878

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO501
  • ÓNUS DA PROVA403
  • INDEMNIZAÇÃO332
  • NULIDADE297
  • INSOLVÊNCIA281
  • RESPONSABILIDADE CIVIL266
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO248
  • ACIDENTE DE TRABALHO229
  • ABUSO DE DIREITO229
  • NULIDADE DA SENTENÇA229
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL216
  • EMPREITADA194
  • MEDIDA DA PENA180
  • REQUISITOS180
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE179
  • CONTRATO DE EMPREITADA171
  • CONTRATO DE SEGURO168
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ166
  • RECURSO166
  • IRC160
  • CASO JULGADO156
  • PRESCRIÇÃO153
  • PROVA PERICIAL144
  • IVA138
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS137