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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1947

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1947

    Ano

    • 2026244
    • 2025320
    • 2024193
    • 2023221
    • 2022180
    • 2021150
    • 2020114
    • 2019113
    • 201889
    • 201791
    • 201685
    • 201550
    • 201427
    • 201343
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
    • NULIDADE53
    • TÍTULO EXECUTIVO42
    • PRISÃO PREVENTIVA39
    • REQUISITOS37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • LEGITIMIDADE35
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
    • NULIDADE DA SENTENÇA33
    • ABUSO DE DIREITO31
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
    • CASO JULGADO26
    • MEDIDA DA PENA26
    • RECURSO25
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES24
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
    • EXECUÇÃO24
    • INSOLVÊNCIA23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL23
    • LEGITIMIDADE ACTIVA23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • INDEFERIMENTO LIMINAR22