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  1. TCAN2021-07-15só sumário

    01105/20.7BEBRG

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    universidade de destinatários representados pela Recorrente, apresenta-se distintivo que goza esta de legitimidade processual ativa bastante, aferida na vertente da proteção de interesses difusos, para intervir em juízo.* * Sumário

    • INTERESSES DIFUSOS - LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA

Fonte

  • Jurisprudência286

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN286

Ano

  • 202612
  • 20257
  • 202422
  • 202325
  • 202212
  • 202117
  • 202012
  • 201912
  • 201812
  • 201710
  • 201614
  • 201511
  • 20149
  • 201310
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL15
  • LEGITIMIDADE ACTIVA12
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL9
  • SINDICATO8
  • SINDICATOS8
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL7
  • LEGITIMIDADE PASSIVA7
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM7
  • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS6
  • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
  • INTERESSE EM AGIR5
  • LEGITIMIDADE5
  • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
  • IRC5
  • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA5
  • DL N.º 147-A-/065
  • PRINCÍPIO CONFIANÇA5
  • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA4
  • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS4
  • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO4
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL4
  • IMPUGNAÇÃO4