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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência67

    Tribunal

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    • TCAS67

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20243
    • 20234
    • 20222
    • 20214
    • 20201
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    • 20174
    • 20163
    • 20153
    • 20144
    • 20134
    • 20122
    • 20112

    Descritor

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    • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL6
    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL6
    • INTERESSE LEGÍTIMO4
    • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • MEIO PROCEDIMENTAL OU PROCESSUAL QUE SOMENTE DE FORMA INDIRECTA QUESTIONE A ILEGALIDADE OU INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL2
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL (ARTº.6, DO R.C.P.I.T.)2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO (ARTº.58, DA L.G.T.)2
    • ACTO ADMINISTRATIVO CONSEQUENTE. NOÇÃO2
    • ARTº.133, Nº.2, AL.I), DO C.P.A2
    • IRC2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • PRÉ-CONTRATUAL2
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DIREITO À INFORMAÇÃO EXTRA-PROCEDIMENTAL1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL1
    • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL E SUBSTANTIVA1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1