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Nada encontrado para “DIREITOS DOS CONSUMIDORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência22

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS22

    Ano

    • 20262
    • 20241
    • 20232
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20172
    • 20141
    • 20132
    • 20121
    • 20112
    • 20103
    • 20061
    • 20021
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE3
    • SUA NATUREZA3
    • DIREITO À PATENTE3
    • ACTOS DE AIM3
    • COMPRESSÕES OU RESTRIÇÕES3
    • DANOS EVENTUAIS OU HIPOTÉTICOS3
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL2
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A2
    • NATUREZA DO TRIBUTO2
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO2
    • (NÃO) REENVIO PREJUDICIAL2
    • PRIMEIRA LIQUIDAÇÃO / LIQUIDAÇÃO ADICIONAL1
    • REGULARIZAÇÃO DE IVA1
    • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA1
    • ARTº.20, DO C.I.V.A1
    • EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO EMITIDO POR TERCEIRO1
    • DÚVIDA FUNDADA1
    • INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO INDEVIDA DE GARANTIA1
    • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A1
    • PROVIDÊNCIA1
    • NOTIFICAÇÃO1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL1
    • DISCRICIONARIDADE1
    • IVA1