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Nada encontrado para “PESSOAS OBRIGADAS A ALIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Pessoas obrigadas a alimentos1
  • Obrigados a alimentos1
  • Obrigação de alimentos17
  • Obrigação de prestação de alimentos14
  • Cessação da obrigação de alimentos11
  • Violação da obrigação de alimentos12

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)331

    Tribunal

    • CAAD-T329
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202622
    • 202542
    • 202463
    • 202326
    • 202223
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    • 20166
    • 201511
    • 20149
    • 20134

    Descritor

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    • Consultas de nutrição18
    • IVA16
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • Legitimidade14
    • IRC14
    • Ineptidão da petição14
    • Direito de União Europeia13
    • Isenção12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • CSR10
    • Operações dos agentes económicos9
    • IVA – Ginásios9
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Facturas9
    • Repercussão nos preços9
    • Acto tributário9
    • Ilegitimidade9
    • Recurso de revisão de decisão arbitral9
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • Competência material do Tribunal Arbitral8
    • RFAI8
    • 9.º, 1) do CIVA7
    • Ginásios7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • Prestações acessórias4