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1. TRC2010-07-14citado por 2

   768/08.6TBAVR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DECLARAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERESSE PROTEGIDO
2. TRE2006-07-11

   808/06-1

   Relator: ORLANDO AFONSO

   1- Não se pode confundir insuficiência da prova que se movimenta no

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • INTERESSE PROTEGIDO
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE