768/08.6TBAVR.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe
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Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de suspensão provisória do processo, nos crimes contra a
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. A assistência, prevista pelos artigos 326.º e seguintes do CPC
Relator: MANUEL BARGADO
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Cabe às instituições de crédito promover as diligências necessárias à implementação do
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Relator: ORLANDO AFONSO
1- Não se pode confundir insuficiência da prova que se movimenta no