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  1. TCONST1991-11-06só sumário

    90-0183

    Relator: SOUSA E BRITO

    perigo de um dos concretos bens juridicos protegidos pela incriminação, mas apenas a perigosidade da acção para as especies de bens juridicos protegidos, abstraindo de algumas das outras circunstancias necessarias

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • QUESTÃO PREVIA
    • INTERESSE PROCESSUAL
    • CRIME
    • CRIMINALIZAÇÃO

Fonte

  • Tribunal Constitucional58
  • Jurisprudência10

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST68

Ano

  • 20268
  • 202525
  • 202417
  • 20238
  • 19971
  • 19961
  • 19953
  • 19941
  • 19921
  • 19911
  • 19891
  • 19871

Descritor

  • ← todos
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE6
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL6
  • PRINCIPIO DA CULPA4
  • PENA ACESSORIA4
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR4
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • ALCOOLEMIA2
  • QUESTÃO PREVIA2
  • CRIME2
  • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA RAÇA1
  • PRINCIPIO DA NECESSIDADE1
  • OBJECTO DO RECURSO1
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CULPA1
  • PERDA DE BENS1
  • APLICAÇÃO DA LEI CRIMINAL1
  • LEI PENAL1
  • INTERESSE PROCESSUAL1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • ALCOOLÉMIA. PENA ACESSÓRIA1
  • CRIMINALIZAÇÃO1
  • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
  • CIGANO1
  • CAUSA DE PEDIR1
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO1